Tendo como referência a Constituição Federal, julgue o item a seguir, acerca dos direitos e garantias individuais. O tráfico ilícito de entorpecentes e a tortura são considerados c

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque confunde duas categorias legais distintas. A Constituição, no Art. 5º, XLIII, estabelece que a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e o terrorismo são inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, mas não os rotula expressamente como crimes hediondos.

Os crimes hediondos são definidos de forma taxativa pela Lei nº 8.072/90, que traz um rol específico. Assim, tortura e tráfico são equiparados (ou assemelhados) em efeitos processuais e penais à gravidade dos hediondos, sem automaticamente integrar o rol previsto na Lei nº 8.072/90.

Portanto, afirmar que "são considerados crimes hediondos" é impreciso: há equiparação constitucional, não identidade legislativa.