Questão FC324098
Julgue o seguinte item, relativo às leis penais especiais. O crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado crime hediondo, ainda que cometid
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2008
Julgue o seguinte item, relativo às leis penais especiais.
O crime de homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio é considerado crime hediondo, ainda que cometido por um só agente, mas apenas na modalidade consumada, e não na tentada.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado ERRADO porque afirma que o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio seria hediondo apenas na modalidade consumada, o que contraria a lei.
A Lei nº 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), em seu art. 1º, caput e inciso I, inclui o homicídio praticado em atividade típica de grupo de extermínio entre os crimes considerados crime hediondo e dispõe expressamente que tais crimes são considerados consumados ou tentados.
Portanto, a hediondez alcança tanto a forma consumada quanto a tentada, e mantém-se válida a expressão "ainda que cometido por um só agente", razão pela qual a afirmação original está incorreta.
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