Questão FC324099
No que tange aos crimes hediondos e aos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue. Os crimes hediondos, conforme previsão legal, são considerados tanto na sua forma consum
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2007
No que tange aos crimes hediondos e aos crimes contra a pessoa, julgue o item que se segue.
Os crimes hediondos, conforme previsão legal, são considerados tanto na sua forma consumada quanto na forma tentada; logo, havendo apenas a tentativa de latrocínio, sem que se consume o resultado morte, responderá o agente de acordo com a severidade da lei dos crimes hediondos e não, por crime comum na figura tentada.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a Lei nº 8.072/1990 dispõe expressamente que os crimes elencados como hediondos são considerados tanto na forma consumada quanto na forma tentada.
O latrocínio (roubo com resultado morte) integra esse rol; assim, mesmo que a morte não se consume, a tentativa de latrocínio permanece qualificada como crime hediondo na forma tentada.
Consequentemente, o agente que pratica apenas a tentativa de latrocínio responderá segundo as regras e a gravidade previstas para os crimes hediondos, e não como um mero crime comum na figura tentada.
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