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Questão FC324101

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir. São considerados crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsão medi

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2007

No que concerne às leis penais extravagantes, julgue o item a seguir.

São considerados crimes hediondos, entre outros, o latrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsão mediante seqüestro, o roubo simples e o homicídio, quando praticado em atividade de grupo de extermínio.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A assertiva foi julgada ERRADO porque, embora constem na Lei nº 8.072/1990 crimes como o latrocínio, a epidemia com resultado morte, a extorsão mediante sequestro e o homicídio, quando praticado em atividade de grupo de extermínio, o mesmo não vale para o roubo simples.

Na prática, a lei tipifica o roubo como hediondo apenas quando qualificado pelo resultado de lesão corporal grave ou morte (art. 157, §3º), previsto no art. 1º, II, alínea c, da Lei nº 8.072/1990; o roubo simples não integra o rol de crimes hediondos.

Portanto, o erro da assertiva está na inclusão do roubo simples entre os crimes hediondos, contrariando a disciplina legal específica.

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