Questão FC324102
No que tange aos crimes em espécie, julgue o seguinte item. Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consum
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2006
No que tange aos crimes em espécie, julgue o seguinte item.
Os crimes hediondos, conforme a previsão legal, somente podem ser considerados como tal se ocorrerem em sua forma consumada, não sendo conferido caráter hediondo às figuras delituosas tentadas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADA porque a regra legal é expressa: a Lei 8.072/1990 (art. 1º) qualifica como hediondos os crimes relacionados consumados ou tentados.
Ou seja, não é requisito de hediondez que o delito chegue à consumação; a própria norma incluiu a tentativa entre as hipóteses de crime hediondo. Portanto, a tentativa dessas condutas recebe a mesma classificação normativa, ainda que a dosimetria da pena leve em conta a tentativa quando cabível.
Resumo prático: a assertiva erra ao excluir a tentativa da categoria legal de hediondez, contrariamente ao texto do art. 1º da referida lei.
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