Em relação à legislação especial, julgue o item que se segue. O latrocínio é considerado crime hediondo somente em sua forma consumada; caso reste comprovada apenas a tentativa del

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a legislação expressa dispõe o contrário: a Lei 8.072/1990 deixa claro, no art. 1º, caput, que a qualificação de crime hediondo abrange tanto a forma consumada quanto a tentada.

Ou seja, quando a conduta integra a lista de crimes hediondos (como o latrocínio — roubo com resultado morte/lesão grave), a sua tentativa também tem natureza hedionda.

Na prática, isso significa que a tentativa de latrocínio igualmente sujeita-se às restrições previstas na lei dos crimes hediondos, não sendo possível admitir, de plano, fiança, graça ou indulto com base na alegação de mera tentativa.

Portanto, a assertiva que limita a hediondez apenas à forma consumada está incorreta.