Questão FC324104
A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subsequente. Considere a seguinte situação hipotética. Pedro e
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2005
A respeito dos crimes hediondos, de abuso de autoridade, contra a administração pública e de imprensa, julgue o item subsequente.
Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro e Paulo associaram-se, em caráter habitual, organizado e permanente — societas sceleris —, para comercializarem cloreto de etila — lança-perfume — a estudantes de escolas e faculdades particulares.
Nessa situação, Pedro e Paulo praticaram o crime de associação para o tráfico de entorpecentes, que é equiparado a crime hediondo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A resposta é ERRADO porque, na hipótese, Pedro e Paulo praticaram o crime de associação para o tráfico (art. 35 da Lei 11.343/2006), e não o crime de tráfico propriamente dito (art. 33, caput e §1º).
O rol de crimes considerados hediondos consta do art. 2º da Lei 8.072/1990, e a redação consolidada reconhece como hediondos alguns delitos da Lei de Drogas (ex.: art. 33, caput e §1º; arts. 34‑37), mas exclui expressamente a conduta do art. 35.
Assim, embora a associação para o tráfico seja grave, ela não está equiparada a crime hediondo. Esse entendimento é pacificado na jurisprudência do STJ.
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