Questão FC324106
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2004
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Adriano é chefe de uma quadrilha que seqüestrou um famoso artista e libertou-o vivo e sem qualquer ferimento, após o pagamento do resgate.
Na situação descrita, Adriano praticou crime hediondo, pois extorsão mediante seqüestro é crime hediondo mesmo quando não qualificada por lesão corporal ou morte do seqüestrado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é CERTA porque a extorsão mediante seqüestro está expressamente listada como crime hediondo pela Lei 8.072/1990 (art. 1º, IV), abarcando tanto a forma simples quanto a qualificada prevista no Código Penal (art. 159, caput e §§).
Isso significa que, para fins de hediondez, não é exigida a ocorrência de lesão corporal grave ou morte da vítima: o fato de o artista ter sido libertado vivo e sem ferimentos não afasta a natureza hedionda do crime praticado por Adriano.
Em suma, a tipificação legal é literal e suficiente para declarar o crime hediondo independentemente do resultado corporal sofrido pelo seqüestrado.
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