A respeito de aspectos do direito penal, julgue o item que se segue. Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, cidadão brasileiro, foi preso no aeroporto de Brasília, quando

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é ERRADA por dois motivos principais.

Primeiro, a conduta descrita — portar grande quantidade de cocaína em colete para transporte internacional — caracteriza o crime de tráfico internacional de entorpecentes já consumado, não mera tentativa. Em regra, a posse com finalidade de tráfico configura o delito consumado: \( posse + finalidade \Rightarrow tráfico\ consumado \).

Segundo, o tráfico de drogas não é tecnicamente classificado como crime hediondo no sentido estrito da expressão: trata‑se de crime equiparado (ou assemelhado) aos hediondos, recebendo muitos dos mesmos rigores legais. Contudo, a aplicação de restrições como ausência absoluta de liberdade provisória, progressão ou indulto tem sido relativizada pela jurisprudência e pela interpretação atual.