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Questão FC324112

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo. O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticad

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2003

Acerca dos dispositivos legais pertinentes à Lei dos Crimes Hediondos, julgue o item abaixo.

O homicídio simples, na forma tentada, inclui-se entre os crimes hediondos, se praticado em atividade típica de grupo de extermínio.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei nº 8.072/1990 explícita que a lista de crimes hediondos abrange tanto os delitos consumados quanto os tentados.

O texto legal prevê, no \(art. 1º\), que o **homicídio (art. 121)** é hediondo quando praticado em **atividade típica de grupo de extermínio**, hipótese que não se limita à consumação. Assim, a forma tentada do homicídio simples enquadra‑se como hedionda quando realizada nesse contexto, mesmo que o agente seja apenas um dos executores.

Portanto, a inclusão da tentativa decorre expressamente da expressão "consumados ou tentados" constante da lei, justificando o acerto da afirmativa.

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