Questão FC324116
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Armando e Sérgio deviam a quantia de R$ 500,00 a Paulo, porém se recusavam a pagar. No dia marcado para o acerto de contas, Armando e Sérgio, com o ânimo de matar, compareceram ao local do encontro com Paulo portando armas de fogo, emprestadas por Mário, que sabia para qual finalidade elas seriam usadas. Armando e Sérgio atiraram contra Paulo, ferindo-o mortalmente.
Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue o item seguinte.
Segundo determina a Lei n.º 8.072/1990, o homicídio de Paulo é considerado crime hediondo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque os fatos descritos configuram homicídio qualificado: Armando e Sérgio compareceram ao encontro com ânimo de matar e portando armas, tornando clara a intenção e a condição objetiva que agravam o crime (preparação e motivo). A qualificadora apontada na hipótese é o motivo fútil, isto é, razão insignificante em desproporção ao resultado.
Nos termos da Lei 8.072/1990 (art. 1º), o homicídio qualificado previsto no art. 121, §2º, do CP integra o rol dos crimes hediondos. Assim, o homicídio de Paulo é, por força legal, crime hediondo.
Obs.: a participação de Mário (emprestou armas sabendo da finalidade) pode configurar coautoria ou participação, sem alterar a hediondez do delito.
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