Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. São considerados hediondos, nas formas tentadas ou consumadas, os crimes de homicíd

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmativa é errada porque mistura conceitos e usa expressão penal ultrapassada. Nem todo homicídio simples é hediondo: segundo a Lei 8.072/1990 (art. 1º, I) apenas o homicídio praticado "em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente", e o homicídio qualificado, integram a lista de hediondos.

Além disso, o termo atentado violento ao pudor foi suprimido/absorvido pela redação atual do tipo estupro (reforma legislativa dos crimes sexuais), de modo que o dispositivo não enumera mais aquele crime isoladamente — aplica‑se o princípio da continuidade normativa.

Portanto, a inclusão de "homicídio simples" como hediondo e a manutenção do antigo termo "atentado violento ao pudor" tornam a afirmação incorreta.