Considerando as disposições legais pertinentes aos crimes hediondos, julgue o item que se segue. O participante de crime hediondo cometido por bando ou quadrilha que denunciar à au

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação está correta porque a lei expressamente prevê essa vantagem. O art. 8º, parágrafo único, da Lei 8.072/1990 determina que o participante e o associado que denunciar à autoridade seus comparsas, possibilitando o desmantelamento do bando ou quadrilha, terá a pena reduzida de um a dois terços.

Para que o benefício seja reconhecido é indispensável que a denúncia seja dirigida à autoridade competente e efetivamente contribua para o desmantelamento do grupo — não basta mera delação verbal sem resultado prático.

Trata‑se de uma causa de diminuição legal da pena específica para crimes hediondos praticados em concurso, prevista em lei, não de um instituto processual diverso (como colaboração premiada), e sua aplicação depende de prova e valoração pelo juiz.