Questão FC324121
Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue o item a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Lucas, sob o
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2003
Relativamente ao tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e aos crimes hediondos, julgue o item a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Lucas, sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação de seu desafeto, efetuou, de surpresa, disparos de revólver pelas costas da vítima, matando-a.
Nessa situação, Lucas responderá pela prática do crime de homicídio privilegiado- qualificado, que é hediondo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação foi julgada ERRADO porque o homicídio privilegiado-qualificado (híbrido) não se enquadra como crime hediondo.
O privilégio (por exemplo, o domínio de violenta emoção logo após injusta provocação) atenua a culpabilidade, reduzindo a reprovabilidade do agente, enquanto a hediondez exige elevada gravidade normativa; há, portanto, incompatibilidade axiológica entre privilégio e hediondez.
Além disso, a Lei nº 8.072/1990 não inclui o homicídio privilegiado no rol dos crimes hediondos, e o STJ consolidou o entendimento de que o homicídio qualificado-privilegiado não integra os hediondos.
Logo, apesar de haver qualificadora (disparos pelas costas), o privilégio impede a classificação como crime hediondo.
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