Questão FC324124
Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue o item abaixo. Considere a seguinte situação hipotética. Quatro indivíduos compunham grupo de extermínio procurado havia temp
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2002
Em relação ao direito penal e à execução penal, julgue o item abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Quatro indivíduos compunham grupo de extermínio procurado havia tempo pela polícia. Em certo momento,um dos integrantes do grupo dirigiu-se à polícia e, voluntariamente, forneceu informações e provas que possibilitaram a prisão do grupo.
Nessa situação, de acordo com a Lei dos Crimes Hediondos, o integrante do grupo de extermínio que colaborou com a polícia judiciária deverá ser denunciado e processado pelo Ministério Público (MP), mas deverá ficar isento de pena, ao ser sentenciado.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
ERRADO. A afirmação incorre em equívoco porque confunde isenção com a hipótese legal de redução de pena.
Nos termos da Lei n.º 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos), art. 8º, parágrafo único, o participante ou associado que denunciar voluntariamente à autoridade o bando ou quadrilha, possibilitando seu desmantelamento, terá a pena reduzida de um a dois terços.
Portanto, o agente deve ser denunciado e processado pelo Ministério Público, não ficando isento de pena; o benefício previsto é de redução da pena no momento da condenação, conforme critérios do juiz e efetividade da colaboração.
Em suma: procedência do processo é obrigatória, e o instituto aplicável é a delação premiada prevista na própria lei, com redução, não exclusão, da pena.
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