Questão FC324125
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Um indivíduo falsificou milhares de comprimidos de um determinado medicamento, util
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 2002
No item a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Um indivíduo falsificou milhares de comprimidos de um determinado medicamento, utilizando farinha de trigo para sua confecção e colocando-os clandestinamente no mercado para consumo. Nessa situação, o indivíduo praticou o crime de falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais, que é hediondo.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação é correta porque a conduta descrita — fabricar comprimidos falsos com farinha de trigo e lançá‑los clandestinamente no mercado — enquadra‑se na hipótese típica prevista no Art. 273 do Código Penal: falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.
Essa descrição cobre tanto a técnica de fabricação fraudulenta quanto a oferta ao consumo, elementos centrais do tipo penal.
A pena legal é de reclusão de 10 a 15 anos e multa, conforme o próprio art. 273. Além disso, essa conduta foi alçada ao rol dos crimes hediondos pela Lei nº 8.072/90 (inciso VII‑B), por seu elevado potencial lesivo à saúde pública.
Em suma, a prática narrada constitui crime tipificado e qualificado como hediondo, justificando o julgamento CERTO.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em