Julgue o seguinte item. O homicídio qualificado-privilegiado é crime hediondo.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

ERRADO. A afirmação é equivocada porque a Lei nº 8.072/1990 (lei dos crimes hediondos) inclui expressamente o homicídio qualificado, não abrangendo a hipótese em que a qualificadora é atenuada por causa de diminuição de pena (o chamado homicídio qualificado‑privilegiado).

O privilégio reduz a reprovabilidade e a pena do agente; por isso, quando a circunstância privilegiadora prevalece, a conduta perde a gravidade exigida pela lei dos hediondos. Em termos esquemáticos: \( \text{qualificado sem privilégio} \Rightarrow \text{crime hediondo} \); \( \text{qualificado com privilégio} \Rightarrow \text{não hediondo} \).

Assim, a inclusão como crime hediondo depende da ausência do privilégio; sendo privilegiado, o homicídio não integra o rol da Lei 8.072/1990.