FC ConcursosFC Concursos

Questão FC324129

Ao passar nas adjacências de uma boate, João, agindo com vontade de matar, derramou gasolina e ateou fogo nas vestes de um rapaz que dormia alcoolizado na sarjeta e que, em decorrê

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 2000

Ao passar nas adjacências de uma boate, João, agindo com vontade de matar, derramou gasolina e ateou fogo nas vestes de um rapaz que dormia alcoolizado na sarjeta e que, em decorrência das queimaduras sofridas, veio a falecer, ficando com o rosto completamente desfigurado. João foi preso em flagrante, tendo a autoridade policial lavrado o auto e comunicado tal fato ao juiz dois dias após. A vítima não portava documento de identidade e não foi reconhecida por parentes ou amigos, o que levou a autoridade policial a solicitar a perícia do Instituto de Criminalística para tentar identificá-la. Para acompanhar a perícia, o advogado de João indicou dois assistentes técnicos. Ao ser apresentado o laudo datiloscópico, a autoridade policial constatou que havia divergência entre os pareceres e as conclusões dos expertos oficiais que o subscreveram. Ficou comprovado, posteriormente, que o parecer de um dos peritos oficiais estava eivado de falsidade, tendo este deliberadamente afirmado inverdades acerca de dados objetivos colhidos, com a intenção de favorecer o indiciado. Antes da conclusão do inquérito, o perito cujo parecer estava eivado de falsidade retratou-se e declarou a verdade.

Com relação a essa situação hipotética e à legislação pertinente, julgue o item que se segue.

João praticou um homicídio duplamente qualificado - com o emprego de fogo e mediante recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido -, caracterizando-se um crime hediondo.

Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

João agiu com dolo de matar ao derramar gasolina e atear fogo na vítima, consumando o resultado morte: isso configura homicídio.

As circunstâncias atendem a duas qualificadoras do §2º do art. 121 do CP: o emprego de fogo (inc. III) e o emprego de meio que dificulta ou torna impossível a defesa do ofendido (vítima alcoolizada e adormecida — inc. IV). Assim, trata‑se de homicídio duplamente qualificado.

Conforme a Lei nº 8.072/1990 (art. 1º), o homicídio qualificado integra a lista de crimes hediondos; portanto, a classificação como crime hediondo é correta. Os fatos processuais relatados (prisão, perícia, retratação do perito) não alteram a tipicidade e a qualificadora do delito.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo