Julgue o seguinte item. O condenado em crime de latrocínio, por fato ocorrido em 1991, para preencher o requisito objetivo temporal do livramento condicional, terá de cumprir mais

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque, para fins do livramento condicional, o crime de latrocínio já era considerado hediondo pela Lei n. 8.072/1990, vigente em 1991.

O requisito objetivo temporal exige, nos crimes hediondos e equiparados, o cumprimento de mais de \( \frac{2}{3} \) da pena antes de pleitear o benefício (ou seja, cumprir > \( \frac{2}{3} \) da reprimenda).

Além disso, a concessão está condicionada à ausência de reincidência específica em crimes da mesma natureza — se houver reincidência específica, o livramento não se admite.

Esses critérios decorrem do art. 83, inciso V, do Código Penal (redação atual), razão pela qual o item foi corretamente julgado.