Julgue o seguinte item. Os crimes hediondos não comportam fiança, liberdade provisória, relaxamento de prisão, anistia, graça nem indulto.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O item está ERRADO porque mistura proibições legais com situações que ainda são admitidas.

A Lei nº 8.072/1990 estabelece que os crimes hediondos são insuscetíveis de anistia, graça e indulto e de fiança, de modo que esses benefícios não se aplicam.

Entretanto, a vedação à liberdade provisória foi superada pela Lei 11.464/2007 e a jurisprudência do STF admite relaxamento de prisão e concessão de liberdade provisória quando ausentes os requisitos do art. 312 do CPP (garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal).

Além disso, o relaxamento de prisão é remédio obrigatório sempre que a custódia for ilegal, mesmo em crimes hediondos.