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Questão FC324134

É considerado crime hediondo. o homicídio qualificado.

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 1997

É considerado crime hediondo.

o homicídio qualificado.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação foi julgada CERTO porque a identificação do homicídio qualificado como crime hediondo está expressa na Lei nº 8.072/1990, que disciplina os crimes considerados hediondos, aplicando-se tanto ao fato consumado quanto à tentativa.

Especificamente, o art. 1º da Lei nº 8.072/1990 inclui o homicídio qualificado (remetendo ao art. 121, §2º, do Código Penal) entre os crimes hediondos, além de outras hipóteses previstas no dispositivo legal.

Portanto, o julgador da questão está correto: por determinação legal, o homicídio qualificado integra o rol de crimes hediondos, com as consequências processuais e penais previstas na legislação vigente.

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