Questão FC324134
É considerado crime hediondo. o homicídio qualificado.
Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos
CEBRASPE (CESPE) · 1997
É considerado crime hediondo.
o homicídio qualificado.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a identificação do homicídio qualificado como crime hediondo está expressa na Lei nº 8.072/1990, que disciplina os crimes considerados hediondos, aplicando-se tanto ao fato consumado quanto à tentativa.
Especificamente, o art. 1º da Lei nº 8.072/1990 inclui o homicídio qualificado (remetendo ao art. 121, §2º, do Código Penal) entre os crimes hediondos, além de outras hipóteses previstas no dispositivo legal.
Portanto, o julgador da questão está correto: por determinação legal, o homicídio qualificado integra o rol de crimes hediondos, com as consequências processuais e penais previstas na legislação vigente.
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