É considerado crime hediondo. o cárcere privado.

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação foi julgada ERRADA porque a classificação de crime hediondo decorre da Lei nº 8.072/90, que traz, em seu art. 1º, o rol dos delitos considerados hediondos.

Na lista legal figura especificamente a extorsão mediante sequestro (arts. 159 do CP), que é tratada como hediondo, mas não consta o crime de cárcere privado.

O crime de cárcere privado (art. 148 do CP) permanece tipificado no Código Penal, porém não integra o rol da Lei 8.072/90; por isso, não recebe o tratamento jurídico especial conferido aos crimes hediondos.

Portanto, afirmar que “o cárcere privado é crime hediondo” é incorreto: confunde-se com a hipótese qualificada de sequestro associada à extorsão, que sim é hedionda.