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Questão FC324138

É considerado crime hediondo. o infantícidio.

Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos

CEBRASPE (CESPE) · 1997

É considerado crime hediondo.

o infantícidio.

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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A questão está ERRADA porque o infanticídio não integra o rol de crimes hediondos.

A Lei nº 8.072/1990 estabelece um elenco taxativo de crimes considerados hediondos (art. 1º). Como o infanticídio não consta desse rol, não pode ser qualificado como hediondo.

O infanticídio é crime autônomo previsto no art. 123 do Código Penal (matar, sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo depois), com pena de detenção de 2 a 6 anos, regime e efeitos penais distintos dos previstos para crimes hediondos.

Portanto, afirmar que o infanticídio é hediondo está incorreto.

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