Margarida foi indiciada pela prática de crime hediondo. Ao comparecer na delegacia de polícia, ela apresentou a certidão de nascimento, tendo alegado ter apenas esse documento. Dur

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Margarida apresentou apenas a certidão de nascimento, documento sem fotografia que não permite a identificação civil plena. A Lei nº 12.037/2009 prevê que, quando o documento trazido pelo indiciado for insuficiente para identificar cabalmente a pessoa (art. 3º, II), o delegado poderá exigir outras medidas de identificação (art. 2º, VI).

Além disso, a própria norma estabelece que a identificação criminal incluirá o procedimento datiloscópico e o fotográfico (art. 5º, caput). Assim, estando a certidão incapaz de provar a identidade e havendo indiciamento por crime hediondo com confissão, impõe-se a coleta datiloscópica.

Portanto, corretamente, Margarida será submetida à identificação criminal pelo procedimento datiloscópico.