José foi preso em flagrante delito e, apesar de ter sido civilmente identificado e ter apresentado ao delegado sua carteira de identidade, foi submetido a identificação criminal, c

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei n.º 12.037/2009 admite que, mesmo quando o indivíduo está civilmente identificado, seja realizada a identificação criminal desde que seja considerada essencial às investigações e haja despacho da autoridade judicial competente (art. 3º, IV).

O diploma prevê que a identificação criminal compreende, ordinariamente, o procedimento datiloscópico e fotográfico (art. 5º) e, na hipótese prevista no inciso IV do art. 3º, a coleta de material biológico para obtenção do perfil genético é autorizada (parágrafo único do art. 5º).

Assim, no caso hipotético — prisão em flagrante, necessidade investigativa e decisão judicial — a coleta de material biológico para perfil genético é legalmente possível.