Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. As informações obtidas a partir da coincidência de perfis genéticos deverão ser consignadas em laudo pericial firmado por,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a legislação expressa exige que a informação sobre coincidência de perfis genéticos conste em laudo pericial subscrito por perito oficial devidamente habilitado.

Conforme o dispositivo legal (art. 5‑A, §3º, da Lei nº 12.037/2009), a redação exige a assinatura do perito oficial, o que legitima a prova e confere responsabilidade técnica ao documento.

Isso significa: (1) não é suficiente laudo elaborado por peritos não oficiais; (2) o termo “perito oficial” admite a assinatura de um perito habilitado, razão pela qual a expressão “pelo menos um” está correta.

Na prática, a exigência visa garantir a cadeia de custódia, a competência técnica e a validade probatória das informações genéticas.