Acerca da identificação criminal, julgue o seguinte item. A identificação criminal poderá incluir a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético quando o documen

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A afirmação é errada porque a coleta de material biológico para perfil genético não é autorizada simplesmente pelo fato de o documento apresentado ser insuficiente.

A Lei nº 12.037/2009 prevê que a identificação criminal inclui datiloscopia e fotografia (art. 5º), e o parágrafo único permite a coleta de material biológico apenas na hipótese prevista no inciso IV do art. 3º.

Esse inciso exige que a identificação criminal seja **essencial às investigações** e que haja despacho da autoridade judiciária, a ser requerido por representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa. Portanto, a medida é excepcional e depende de autorização judicial, não bastando a insuficiência documental.