Questão FC324152
Com relação à identificação criminal, julgue o item a seguir. Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a
Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal
CEBRASPE (CESPE) · 2012
Com relação à identificação criminal, julgue o item a seguir.
Em investigações policiais, a identificação criminal ocorre somente se for essencial à investigação. Nessa situação, a identificação deve ser realizada mediante despacho da autoridade judiciária competente, que decidirá de ofício ou por meio de representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A banca considerou o item CERTO porque a redação coincide, de forma literal, com o dispositivo legal. O art. 3º, IV, da Lei 12.037/2009 prevê que, mesmo havendo documento, a identificação criminal pode ocorrer quando for essencial às investigações policiais, e que tal medida depende de despacho da autoridade judiciária.
O texto do dispositivo ainda estabelece que o magistrado decidirá de ofício ou mediante representação da autoridade policial, do Ministério Público ou da defesa — exatamente como afirmado no item. Assim, a banca privilegiou a literalidade desse inciso ao marcar CERTO.
Observação: embora existam outras hipóteses legais de identificação no mesmo artigo, isso não afasta a correspondência direta entre a afirmação e o inciso IV, razão do gabarito.
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