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Questão FC324161

A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a

Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal

CEBRASPE (CESPE) · 2008

A identificação criminal não se resume à submissão da pessoa aos processos datiloscópico e fotográfico, pois compreende ainda a qualificação pessoal do indiciado ou acusado, com a indicação de dados e sinais que o caracterizem, para que sua identidade possa ser a mais completa possível.

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Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é certa porque a identificação criminal tem por objetivo individualizar o sujeito para fins de investigação e controle processual, não se limitando a impressões digitais ou fotos.

Além dos procedimentos datiloscópico e fotográfico, integra a identificação a qualificação pessoal: nome, filiação, naturalidade, profissão, estado civil e sinais particulares (cicatrizes, tatuagens, próteses, cor de olhos, estatura etc.), que tornam a identidade mais completa e evitam equívocos.

Esse conjunto de elementos facilita confrontos com bancos de dados, reconhecimento de vítimas e suspeitos e o vínculo entre atos e pessoas, sempre observando os limites legais e a dignidade do investigado.

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