Questão FC324176
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item. A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os agentes, independentemente do número de associados ou do crime praticado pelo grupo.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A assertiva foi julgada errada porque omite requisitos legais essenciais da definição de organização criminosa.
Segundo a Lei 12.850/2013 (art. 1º, §1º), considera‑se organização criminosa a associação de 4 (quatro) ou mais pessoas estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, com objetivo de obter vantagem mediante infrações penais cuja pena máxima seja superior a 4 anos ou que sejam de caráter transnacional.
Portanto, não é indiferente o número de associados nem o tipo/gravidade do crime praticado; ambos são requisitos. Além disso, a lei exige estrutura e divisão de tarefas, não necessariamente uma hierarquia formal — a afirmação errou ao afirmar ser independente do número e do crime.
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