Questão FC324182
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o c
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Rita, depois de convencer suas colegas Luna e Vera, todas vendedoras em uma joalheria, a desviar peças de alto valor que ficavam sob a posse delas três, planejou detalhadamente o crime e entrou em contato com Ciro, colecionador de joias, para que ele adquirisse a mercadoria. Luna desistiu de participar do fato e não foi trabalhar no dia da execução do crime. Rita e Vera conseguiram se apossar das peças conforme o planejado; entretanto, como não foi possível repassá-las a Ciro no mesmo dia, Vera levou-as para a casa de sua mãe, comunicou a ela o crime que praticara e persuadiu-a a guardar os produtos ali mesmo, na residência materna, até a semana seguinte.
Considerando que o crime apresentado nessa situação hipotética venha a ser descoberto, julgue o item que se segue, com fundamento na legislação pertinente.
Nessa situação hipotética, estão presentes os requisitos que caracterizam uma organização criminosa, uma vez que houve o envolvimento de quatro pessoas, com prejuízo de alto valor, além de planejamento e divisão de tarefas para a prática de um determinado crime.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A afirmação está errada porque, embora haja quatro pessoas envolvidas, planejamento e divisão de funções, faltam elementos essenciais da organização criminosa prevista na Lei 12.850/2013 (art. 1º, §1º): além da associação de 4 ou mais pessoas, exige‑se uma estrutura ordenada, finalidade permanente de obter vantagem e a prática de infrações cuja pena máxima seja superior a 4 anos (ou caráter transnacional).
No caso, trata‑se de um episódio pontual (furto/apropriação de bens) com delitos cuja pena máxima não supera, em regra, 4 anos, e sem indício de organização estável e permanente. Assim, configura‑se um concurso de pessoas para a prática de crime determinado, não uma organização criminosa.
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