FC ConcursosFC Concursos

Questão FC324187

Determinada organização criminosa voltada à prática do tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Duran

Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

Determinada organização criminosa voltada à prática do tráfico de armas de fogo e extorsão esperava um grande carregamento de armas para dia e local previamente determinados. Durante a investigação policial dessa organização criminosa, a autoridade policial, de acordo com informações obtidas por meio de interceptações telefônicas autorizadas pelo juízo, identificou que o modus operandi da organização tinha se aprimorado, pois ela havia passado a contar com o apoio de um policial militar, cuja atribuição era negociar o preço das armas; e um policial civil, ao qual cabia a tarefa de receber o dinheiro do pagamento das armas. No local onde seria efetivada a operação, verificou-se a atuação de José, de quatorze anos de idade, a quem cabia a tarefa de receber e distribuir grande quantidade de cigarros estrangeiros contrabandeados, fomentando assim o comércio ilegal, a fim de diversificar os ramos de atividade do grupo criminoso. A autoridade policial decidiu, por sua conta e risco, retardar a intervenção policial, não tendo abordado uma van, na qual os integrantes do grupo transportavam as armas e os cigarros. Em seguida, os policiais seguiram o veículo e, horas depois, identificaram o fornecedor das armas e prenderam em flagrante os criminosos e os policiais envolvidos na organização criminosa. Após a prisão, o policial militar participante da organização criminosa negociou e decidiu colaborar com a autoridade policial, confessando, nos autos do inquérito policial, sua participação no delito imputado e também delatando outros coautores e partícipes, o que contribuiu para o esclarecimento de outros crimes.


Com referência a essa situação hipotética, julgue o item com base na Lei n.º 12.850/2013, que trata de organizações criminosas, investigação criminal e outras matérias correlatas.

 

Em face dos indícios de participação de policiais nos crimes noticiados, as respectivas corregedorias de polícia deverão instaurar inquérito policial e comunicar ao Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até a sua conclusão.

Mostrar resposta e comentário

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A afirmação é correta porque a Lei n.º 12.850/2013 prevê tratamento específico quando há indícios de participação de agente policial. Nesse caso, a Corregedoria deve instaurar inquérito policial e comunicar o Ministério Público, que designará membro para acompanhar o feito até sua conclusão.

Em outras palavras, havendo indícios de envolvimento de policiais (militares ou civis) na organização criminosa, a rotina investigatória exige apuração formal pela corregedoria competente e supervisão ministerial, evitando conflito de interesses e preservando a imparcialidade e a regularidade das provas.

Essa providência visa garantir a responsabilização dos agentes e a integridade das investigações, razão pela qual o item foi julgado como CERTO.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo