Questão FC324189
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir. Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quat
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Em relação ao disposto na Lei n.º 12.850/2013, que trata de crime organizado, julgue o item a seguir.
Nos termos dessa lei, organização criminosa é a associação de, no mínimo, quatro pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, com estabilidade e permanência. A ausência da estabilidade ou da permanência caracteriza o concurso eventual de agentes, dotado de natureza passageira.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação foi julgada CERTO porque a Lei n.º 12.850/2013 define organização criminosa como a associação de, no mínimo, \(4\) pessoas com estrutura ordenada e divisão de tarefas, visando vantagem por meio da prática de infrações penais (tipicamente com pena máxima superior a 4 anos ou de caráter transnacional).
O requisito de estabilidade e permanência decorre da própria finalidade: a organização deve visar atuação continuada e não um ato isolado.
Assim, a ausência dessa estabilidade caracteriza um encontro pontual de agentes — o chamado concurso eventual de agentes — de natureza passageira, não enquadrável como organização criminosa.
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