Questão FC324196
Julgue o item subsecutivo, acerca de crime e aplicação de penas. A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e
Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado (Antiga Lei nº 9.034/1995)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Julgue o item subsecutivo, acerca de crime e aplicação de penas.
A lei conceitua organização criminosa como sendo a associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de natureza econômico-financeira, mediante a prática de qualquer crime cometido no país ou no estrangeiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O item foi julgado errado porque alterou dois elementos essenciais da definição legal de organização criminosa.
Primeiro, substituiu "qualquer natureza" por "econômico‑financeira", restringindo indevidamente o objeto da vantagem buscada. Segundo, afirmou que vale para "qualquer crime cometido no país ou no estrangeiro", quando a lei exige que as infrações penais tenham penas máximas superiores a 4 (quatro) anos ou sejam de caráter transnacional.
Em suma: a organização criminosa é a associação de 4 ou mais pessoas, estruturalmente ordenada e com divisão de tarefas, visando obter vantagem de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais com penas máximas superiores a 4 anos ou transnacionais.
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