Questão FC332302
Em relação a forma de pagamento do ICMS, IPI e II é correto afirmar que:
Regulamento Aduaneiro
NCE e FUJB (UFRJ) · 2006
Em relação a forma de pagamento do ICMS, IPI e II é correto afirmar que:
- o primeiro é pago por guia e os demais por débito em conta-corrente;
- o primeiro e o segundo são pagos por guias e o último através de débito em conta-corrente;
- todos são pagos por guias nos respectivos vencimentos;
- todos são pagos por guias no mesmo dia de vencimento;
- apenas o II é pago por guia e anteriormente à operação.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque trata de regimes de arrecadação distintos: o ICMS é imposto estadual e, em regra, é recolhido por meio de uma guia (documento de arrecadação estadual), como GNRE ou guia própria do Estado, conforme a operação e o contribuinte.
Já o IPI e o II são tributos federais e, especialmente nas operações aduaneiras e em procedimentos eletrônicos de arrecadação, o pagamento é realizado por débito em conta-corrente autorizado junto à Receita Federal/órgãos competentes, permitindo a quitação automática no momento do despacho ou conforme previsão normativa.
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