Questão FC332314
No tocante ao imposto de exportação (IE), o regime de drawback consiste no ressarcimento do
Regulamento Aduaneiro
CEBRASPE (CESPE) · 2021
No tocante ao imposto de exportação (IE), o regime de drawback consiste no ressarcimento do
- imposto de importação (II) sobre os insumos devolvidos e distribuídos como brinde ou a título gratuito.
- ICMS sobre os insumos agregados ao produto destinado à exportação.
- próprio IE no caso de devolução de mercadorias por defeito.
- imposto de importação (II) sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado.
- ICMS sobre os insumos de origem estrangeira quando o produtor exportar o produto acabado
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Gabarito
D
Comentário do professor
O regime de drawback visa incentivar exportações ao permitir o ressarcimento de tributos incidentes sobre insumos importados quando esses insumos são empregados na fabricação de produto que será exportado.
Na modalidade de restituição, a empresa pode recuperar o Imposto de Importação (II) pago na entrada dos insumos de origem estrangeira, desde que comprove que o produto acabado resultante foi efetivamente exportado.
Esse mecanismo evita a cumulatividade tributária sobre insumos incorporados às exportações, tornando os produtos nacionais mais competitivos no mercado externo.
Para obter o benefício é necessário seguir procedimentos aduaneiros e comprovar tanto a utilização dos insumos na industrialização quanto a efetiva exportação do produto acabado.
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