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Questão FC332342

O IPI e o II têm alíquotas definidas conforme a classificação fiscal. A base de cálculo destes tributos é, respectivamente:

Regulamento Aduaneiro

NCE e FUJB (UFRJ) · 2006

O IPI e o II têm alíquotas definidas conforme a classificação fiscal. A base de cálculo destes tributos é, respectivamente:

  1. valor FOB da mercadoria e Valor CIF da mercadoria;
  2. valor CIF da mercadoria e Valor FOB da mercadoria;
  3. valor CIF da mercadoria mais o II e Valor FOB da mercadoria;
  4. valor CIF da mercadoria e valor CIF da mercadoria mais IPI;
  5. valor CIF da mercadoria mais II e Valor CIF da mercadoria.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

IPI: na importação, a base de cálculo do IPI engloba o valor aduaneiro (CIF) acrescido do imposto de importação. Isso ocorre porque o IPI incide sobre o produto já tributado na entrada, de modo que se calcula sobre \( \text{CIF} + II \). Assim, \(IPI = \text{alíquota}_{IPI} \times (\text{CIF} + II)\).

II: a base de cálculo do Imposto de Importação é o próprio valor aduaneiro, ou seja, o CIF (cost, insurance, freight) da mercadoria. Logo, \(II = \text{alíquota}_{II} \times \text{CIF}\).

Em resumo: o II incide sobre o CIF; o IPI incide sobre o CIF acrescido do valor do II.

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