Questão FC332462
Empresa K3, indústria estabelecida no Estado do Amazonas, promove a importação de matérias-primas de produtos abrangidos pelo diferimento, que perdura até
Regulamento Aduaneiro
FCC · 2010
Empresa K3, indústria estabelecida no Estado do Amazonas, promove a importação de matérias-primas de produtos abrangidos pelo diferimento, que perdura até
- o momento do desembaraço aduaneiro.
- o momento da exportação, quando o ICMS da entrada do produto deverá ser recolhido.
- a saída da mercadoria destinada a outra unidade da Federação.
- a chegada ao consumidor final, em toda a cadeia de comercialização.
- o momento da obtenção da licença de importação.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Na importação realizada por estabelecimento localizado na Zona Franca de Manaus, o ICMS incidente sobre determinadas matérias‑primas pode ser objeto de diferimento, ou seja, o lançamento e o pagamento do imposto ficam postergados.
Segundo Art. 44 do Decreto 11.773/AM, o momento do fim do diferimento é fixado para cada hipótese. No caso das matérias‑primas, esse momento ocorre na saída da mercadoria destinada a estabelecimento em outra Unidade da Federação (saída interestadual).
Na prática, isso significa que, enquanto a matéria‑prima permanecer em operações internas ao Estado, o ICMS permanece diferido; ao ser remetida para outro Estado, surge a obrigação de recolhimento do imposto, cabendo ao estabelecimento remetente o procedimento de lançamento e pagamento.
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