Analisar processos de regularização de áreas e alienação de bens imóveis nas áreas do Distrito Industrial e do Distrito Agropecuário da SUFRAMA representa uma atividade que compete

Gabarito

D

Comentário do professor

A competência cabe à Coordenação Jurídica porque os atos de regularização e de alienação envolvem análise de natureza essencialmente legal: verificação de títulos, conformidade com normas administrativas, urbanísticas e ambientais, e exigências de registro.

Essa coordenadoria promove a segurança jurídica dos procedimentos, emitindo pareceres sobre viabilidade, requisitos formais e riscos, e orienta a elaboração de contratos e termos de transferência.

Além disso, a atuação jurídica assegura proteção ao patrimônio público e ao interesse público, prevenindo nulidades e litígios futuros mediante diligência prévia e fundamentação legal.

Em suma, por tratar-se de matéria técnico‑jurídica e de responsabilidade de emitir atos e pareceres legais, a análise dessas demandas é competência da Coordenação Jurídica.