Questão FC332740
A SUFRAMA concederá recursos financeiros do seu orçamento anual para estimular investimentos em sua área de autuação, visando aumentar o número de empregos e a renda na região, des
SUFRAMA
FUNRIO · 2008
A SUFRAMA concederá recursos financeiros do seu orçamento anual para estimular investimentos em sua área de autuação, visando aumentar o número de empregos e a renda na região, desde que contemple o programa
- aprovado pelo Grupo Técnico de Análise de Projetos de Desenvolvimento Regional.
- do Pólo Industrial de Manaus e de desenvolvimento da Amazônia, definido em seu Plano Anual de Trabalho e Orçamento.
- que, mesmo constando do Plano Anual de Trabalho, demonstre o aumento na criação de empregos a curto e médio prazo.
- do Pólo Industrial de Manaus e haja recursos passíveis de serem realocados no Orçamento Anual.
- do Pólo Industrial de Manaus que não exceda a 3% (três por cento) do total da receita orçamentária aprovada para o exercício.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A SUFRAMA só pode conceder recursos para estimular investimentos com o propósito de aumentar o número de empregos e a renda quando esses repasses estiverem vinculados ao Programa Pólo Industrial de Manaus e de Desenvolvimento da Amazônia.
Esse vínculo exige que o programa esteja expressamente definido no Plano Anual de Trabalho e Orçamento da Autarquia, pois a aplicação de recursos depende da programação orçamentária e das dotações previstas.
Em suma: a existência do programa no Plano Anual e a previsão orçamentária são pré-requisitos formais e materiais para que a SUFRAMA autorize e execute transferências destinadas a fomentar investimentos na sua área de atuação.
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