Questão FC332750
A base de cálculo do imposto de importação será
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
FUNCERN · 2024
A base de cálculo do imposto de importação será
- o preço sugerido pelo fabricante, quando o produto é importado para doação.
- a unidade de medida adotada pela lei tributária, quando a alíquota seja ad valorem.
- o preço da arrematação, quando se trate de produto apreendido e levado à leilão.
- o preço de mercado do produto, quando o produto for abandonado e levado à leilão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Para mercadorias apreendidas e levadas a leilão, a base de cálculo do imposto de importação é o preço da arrematação. Isso ocorre porque, nessas hipóteses, não há operação comercial internacional típica com valor aduaneiro declarado; o leilão determina o valor efetivamente realizado pela venda.
Assim, o imposto incide sobre o valor obtido no leilão — isto é, o preço pago pelo arrematante registrado no auto de arrematação — que traduz a medida objetiva do valor tributável. Eventuais acréscimos legais que integrem a base (quando previstos) devem ser considerados sobre esse preço.
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