Questão FC332752
No que se refere ao despachante aduaneiro, profissional que faz parte dos prestadores de serviços envolvidos no comércio exterior, assinale a opção correta.
Questões sem classificação de assunto (Legislação Aduaneira)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
No que se refere ao despachante aduaneiro, profissional que faz parte dos prestadores de serviços envolvidos no comércio exterior, assinale a opção correta.
- O despachante aduaneiro pode, em qualquer caso, representar o importador, o exportador ou outro interessado no exercício das atividades referentes ao recebimento de mercadorias desembaraçadas.
- O despachante aduaneiro deve ter experiência mínima de dez anos em atividades de comércio exterior.
- Para exercer a profissão de despachante aduaneiro, o interessado deve comprovar a inscrição, há pelo menos quatro anos, no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros.
- O despachante aduaneiro deve, obrigatoriamente, ter vínculo celetista com o importador.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Despachante aduaneiro é o profissional legalmente habilitado a praticar atos perante a administração aduaneira em nome de terceiros. Na prática, isso significa que ele pode representar o importador, o exportador ou outro interessado para efetivar procedimentos relacionados ao recebimento de mercadorias desembaraçadas.
Essa representação ocorre mediante procuração ou outro instrumento de autorização e depende do registro e habilitação exigidos pela Receita Federal. O despachante apresenta documentos, solicita o levantamento da carga e realiza os atos necessários para a entrega das mercadorias, sempre observando a legislação aduaneira e respondendo por sua atuação profissional.
Portanto, a alternativa ressalta a capacidade legal do despachante de atuar como mandatário do interessado no momento do recebimento das mercadorias já desembaraçadas.
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