Questão FC342452
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988. Considere: I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas. II. Explorar os s
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
FCC · 2022
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere:
I. Exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas.
II. Explorar os serviços nucleares, em território nacional, desde que para fins pacíficos e mediante aprovação do Supremo Tribunal Federal.
III. Organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios.
Compete à União o que se afirma APENAS em
- I.
- I e II.
- II e III.
- I e III.
- III.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A afirmação correta reúne os itens I e III porque ambos constam expressamente entre as atribuições da União na Constituição Federal (art. 21).
O item I — exercer a classificação, para efeito indicativo, de diversões públicas — está previsto constitucionalmente como competência da União, incumbindo-lhe normatizar e fixar critérios gerais para essa classificação.
O item III — organizar e manter o Poder Judiciário, o Ministério Público do Distrito Federal e dos Territórios e a Defensoria Pública dos Territórios — também é competência federal, decorrente da posição especial do Distrito Federal e dos Territórios na ordem constitucional, que exige atuação direta da União nessa estruturação institucional.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em