No âmbito do juizado especial cível, da sentença proferida caberão embargos de declaração, que poderão ser interpostos

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Embargos de declaração no Juizado Especial Cível podem ser opostos oralmente ou por escrito, conforme prevê a legislação específica. Essa flexibilidade atende ao princípio da informalidade e da celeridade dos Juizados.

O recurso deve ser manejado no prazo de cinco dias, contado da ciência da decisão, sendo suficiente a manifestação verbal quando feita em audiência ou juntada aos autos quando escrita.

Importante: a interposição dos embargos tem o efeito de interromper o prazo para a interposição de outros recursos. Ou seja, enquanto os embargos não forem decididos, recomeça a contagem do prazo recursal após a decisão sobre eles.

Na prática, isso protege a parte: ao opor embargos (oral ou escritos) suspende-se a urgência do prazo recursal até que o juízo esclareça omissão, contradição ou obscuridade apontada.