Entre os critérios orientadores dos processos ajuizados no juizado especial inclui-se um que estabelece que os atos processuais devem produzir uma resposta judicial rápida, evitand

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A opção correta é a celeridade, princípio que impõe aos Juizados Especiais a obrigação de proporcionar uma resposta judicial rápida, evitando a morosidade que prejudica a eficácia da prestação jurisdicional.

Na sistemática legal, o princípio da celeridade encontra previsão expressa no art. 2º da Lei n. 9.099/1995, que orienta o processo para a obtenção de decisões em prazo adequado às necessidades sociais e à proteção dos direitos.

Concretamente, a celeridade traduz-se em procedimentos simplificados, atos processuais mais imediatos e decisões que buscam a tutela jurisdicional pronta, beneficiando especialmente os jurisdicionados mais vulneráveis.

Um exemplo prático dessa opção normativa é a dispensa de relatório na sentença prevista no art. 38 da mesma lei, medida que reduz formalidades e acelera a solução do conflito.