No caso de desejar alegar erro de cálculo em execução por quantia certa de título judicial ajuizado no juizado especial, o executado deve apresentar

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Em execução por quantia certa no Juizado Especial, o meio adequado para impugnar erro de cálculo é o embargos do devedor (também chamados de embargos à execução).

Seu fundamento legal está no art. 52, IX, “c”, da Lei n.º 9.099/1995, que autoriza o executado a oferecer embargos versando, entre outros pontos, sobre erro de cálculo.

Trata‑se de peça específica oferecida nos autos da execução, cujo objetivo é demonstrar a incorreção do montante exigido pelo exequente.

Os embargos devem expor o erro, apresentar a correção numérica (planilha ou demonstrativo) e documentos que comprovem a pretensão, possibilitando ao juiz a retificação do valor executado.

Se acolhidos, promovem a revisão do montante cobrado e seus efeitos processuais em relação às medidas executórias.