Questão FC350834
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
A respeito de audiência de instrução e julgamento, assinale a opção correta de acordo com a Lei n.º 9.099/1995.
- A ausência do autor na audiência não prejudica o andamento do processo.
- Na ausência do réu será decretada a revelia.
- A apresentação de novos documentos por uma das partes na audiência resultará em seu adiamento.
- Caso o réu formule pedido a seu favor na contestação, o autor somente poderá responder a esse pedido na própria audiência.
- É vedada a apresentação de testemunhas na audiência sem arrolamento prévio.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A ausência do réu na audiência de conciliação ou na audiência de instrução e julgamento implica a decretação da revelia, nos termos do art. 20 da Lei n.º 9.099/1995.
Isso significa que os fatos alegados pelo autor no pedido inicial serão reputados como verdadeiros, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Trata‑se de uma presunção relativa de veracidade, não absoluta.
Na prática, a revelia favorece a parte autora, pois afasta a necessidade de comprovação plena dos fatos por quem não compareceu; contudo, o magistrado mantém o poder de avaliar outras provas e de não acolher as alegações se houver elementos capazes de afastar a presunção.
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