Em processo que tramite no juizado especial cível, admite-se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Art. 10 da Lei 9.099/1995 autoriza expressamente o litisconsórcio ativo no âmbito do Juizado Especial Cível: trata‑se da admissão de mais de um autor em uma mesma ação quando tiverem interesse jurídico comum na pretensão.

Na prática, o litisconsórcio ativo reúne na inicial várias pessoas que buscam a mesma tutela jurisdicional, permitindo decisão única sobre a mesma relação jurídica e evitando demandas repetidas.

Uma vez admitido, aplica‑se subsidiariamente o regramento do CPC quanto à formação do litisconsórcio, atuação das partes, prazos e efeitos da sentença, preservando a economia e a celeridade características do juizado.