Aberta uma sessão de conciliação no juizado especial cível, o juiz leigo

Gabarito

D

Comentário do professor

Juiz leigo aberto o ato de conciliação no Juizado Especial Cível deve, de início, esclarecer as partes sobre as vantagens da conciliação.
Esse esclarecimento busca orientar para uma solução consensual, evitando a perpetuação do conflito.

Deve expor benefícios como rapidez, economia de custos e a possibilidade de resolução adequada às partes, preservando relações e reduzindo desgaste processual.
O objetivo é permitir decisão informada.

Também cabe mostrar os riscos e consequências de levar a controvérsia ao litígio, inclusive a eventual renúncia a valores que excedam o limite de competência dos JEC (art. 3º, §3º), quando aplicável.

Essa previsão decorre do art. 21 da Lei nº 9.099/1995, que determina o esclarecimento sobre as vantagens da conciliação e os riscos do litígio, garantindo transparência e autonomia às partes.