Questão FC350851
No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
No juizado especial cível, o árbitro, ao conduzir os trabalhos,
- adotará, em cada caso, a decisão que encontrar amparo legal, submetendo ao juiz caso demande uso da equidade.
- entregará às partes, ao término da instrução, o laudo a ser homologado pelo juiz.
- dirigirá o processo, mas terá liberdade reduzida para determinar as provas a serem produzidas.
- apreciará as provas evitando dar valor às regras técnicas.
- adotará critérios próprios dos juízes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
O arbitrador, no Juizado Especial Cível, conduz o processo observando os mesmos critérios do juiz, conforme o art. 25 da Lei n.º 9.099/1995. Isso significa que sua atuação deve pautar‑se pelos parâmetros legais e pelos fins sociais da lei.
Na prática, tem liberdade para determinar as provas, apreciá‑las e atribuir valoração especial às regras de experiência comum ou técnica. Pode também decidir com base na equidade, quando entender ser apropriado, sempre buscando solução justa e adequada ao caso concreto.
Em suma, o árbitro não atua com critérios próprios distintos, mas reproduz a lógica decisória e instrumental do magistrado prevista na Lei dos Juizados.
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